15/03/10 14:25
José Demétrio
Irani Neves destaca iniciativa que beneficia identidade e inserção social do grupo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Parecer nº. 115/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação (CEE), que solicita inclusão do nome social das travestis e transexuais em documentos escolares.
A medida atende a solicitação protocolada na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) pela Associação Pró-Vida LGBT - Organização não governamental que defende os direitos do público LGBT- e visa garantir a inclusão do nome social das travestis e transsexuais nos registros escolares, ou seja, nos livros de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros escolares.
Segundo a professora Irani da Silva Neves, gerente de Educação Étnicorracial e de Gênero da SEE, existe uma luta antiga do Movimento LGBT e este parecer chegou na hora certa. “Algumas pessoas ainda não têm sensibilidade suficiente para aceitar os travestis e transsexuais. A partir deste documento acredito que a situação tende a melhorar”, destaca.
Ela acrescenta que a partir desse parecer todos os inspetores que trabalham nas Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs) receberão informações e deverão repassá-las para os secretários escolares e estes, por sua vez, deverão disseminá-las nas escolas.
“A sociedade já reconhecia a orientação sexual do público GLBT e a escola estava negando esse reconhecimento. A partir de agora se inclui no trabalho de inclusão dos direitos dessas pessoas”, esclarece Irani Neves.
O CEE diante do pleito da ONG LGBT se manifestou de forma favorável à inserção do nome social além do nome civil, nos documentos internos dos estabelecimentos de ensino (ficha de matrícula, ficha individual, pasta individual, diário de classe), a partir da manifestação por escrito do/a interessado/a, que deverá acompanhar sua ficha individual, ficando excluídos o diploma e o histórico escolar.
A relatora do parecer, professora Bárbara Heliodora Costa e Silva, recomendou ainda que as unidades de ensino públicas ou privadas assegurem o acompanhamento às travestis e transsexuais em sua trajetória escolar. As medidas visam então oferecer as condições de permanência destes/as estudantes na escola e que todas as unidades de ensino mantenham programa de combate à homofobia, em suas atividades escolares como forma de contribuir para pôr fim às muitas formas de discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero ainda persistente em Alagoas.
por Agência Alagoas
Nenhum comentário:
Postar um comentário